A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) que regulamenta a profissão de salva-vidas. Pelo texto, é obrigatória a presença de dois desses profissionais para cada 300 metros quadrados de superfície aquática durante os horários de uso de piscinas públicas coletivas. Embarcações utilizadas como transporte coletivo de passageiros, inclusive de turismo, também deverão contar com pelo menos um salva-vidas. Como foi alterado, o PLC 42/2013 voltará à análise da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que, no entanto, apresentou emendas para aprimorar o projeto. O texto, com as mudanças feitas por Paim, estabelece uma série de requisitos para o exercício da profissão: idade mínima de 18 anos; gozo de plena saúde física e mental; ensino médio completo; aprovação em curso profissionalizante de salva-vidas com carga mínima de 160 horas; e capacidade de nadar 100 metros em até um minuto e 20 segundos, 200 metros em três minutos e 30 segundos e mil metros em 30 minutos.
A ABASA sente-se orgulhosa de ter mais uma participação importantíssima neste projeto que está cada dia mais próximo de virar lei vigente em território nacional. Nossas propostas ao Senador Paulo Paim foram acatadas pela Comissão de Assuntos Sociais e Junto com a emenda proposta Pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) receberão o crivo final do congresso na Câmara para então ser sancionado pela presidente. Seguimos vigilantes!
Para ser salva-vidas (ou guarda-vidas, como são conhecidos em algumas regiões), os interessados também deverão aprender técnicas de abordagem e desvencilhamento de vítimas; mergulho em apneia por 25 metros de extensão; identificação, recuperação e preservação dos sinais vitais; e técnicas de ressuscitação cardiorrespiratória cerebral.
Essas condições, no entanto, não precisam ser cumpridas por aqueles que já exerçam a na data em que a lei entrar em vigor.
parabéns pelo empenho e força nessa caminhada !!!!! É um brasil de Guarda vidas que vão ser libertos . FAMILIA GUARDA VIDA ROMPENDO FRONTEIRAS !!!!!
Isso precisa ser lei em todo território nacional e colocar um salário padrão e uma escala de 12×36 é um uniforme padrão todos Samos bombeiros civil.
Isso será lei em todo o território nacional. Nosso pedido ao Senador foi justamente no sentido de preservar o Piso Salarial (padrão).
Só falta a Câmara votar as alterações feitas no senado e a presidente sancionar.
Firmes na luta por reconhecimento da profissão. Não tenho conhecimento de qual é ou será o salário padrão. Será diferente por região (estado)? E quanto a Insalubridade e periculosidade? EPI’s (Equipamentos de proteção Individual: Protetor Solar, Óculos, boné…etc) Estão na pauta? A empresa que eu trabalho valorisa nossa profissão, com salarios dignos, carga horária e proteção adequadas. Agradeço pelo espaço para tirar as dúvidas!