Nossa pauta de volta no Congresso Federal. No último dia 28 de março, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Salvador (SINDSEPS) e a Associação Baiana de Salvamento Aquático (ABASA) compareceram ao gabinete do deputado Léo Prates, do PDT da Bahia, para apresentar o texto do projeto de lei de regulamentação da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas, que foi protocolado na Câmara dos Deputados e já tramita como (PL 1476/2023).
De acordo com os representantes do SINDSEPS e ABASA, o deputado acatou exatamente o texto sugerido por eles, que é resultado de muito diálogo e negociação entre toda a categoria de salva-vidas e diversos setores que demonstram interesse na matéria.
A regulamentação da profissão de salva-vidas é um tema que tem sido discutido há anos, já que atualmente não existe uma legislação específica que defina as atribuições, competências, direitos e deveres dos profissionais que atuam nas praias, piscinas, clubes, parques aquáticos e outros locais de lazer.
O PL 1476/2023 busca preencher essa lacuna e garantir a valorização e reconhecimento dos salva-vidas como uma profissão essencial para a segurança das pessoas que frequentam esses espaços. O texto propõe, entre outras coisas, a criação de um registro profissional, a obrigatoriedade de formação e capacitação técnica, a definição de responsabilidades dos empregadores e contratantes, e a garantia de condições de trabalho adequadas e seguras para os profissionais.
Os representantes do SINDSEPS e ABASA destacam que o projeto de lei foi construído de forma democrática e participativa, com a contribuição de diversos atores envolvidos na questão, como salva-vidas, sindicatos, associações, empresas, órgãos públicos e entidades de ensino de todo Brasil.
A expectativa agora é de que o PL 1476/2023 seja discutido e aprovado na Câmara dos Deputados, para que a profissão de salva-vidas seja finalmente regulamentada e os profissionais possam exercê-la com mais segurança, dignidade e reconhecimento.
Veja o link da tramitação do projeto de lei PL 1476/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2353930
Confira o texto apresentado
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2251337&filename=PL%201476/2023
